Anteprojeto de Lei nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 30% DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE PRODUTIVIDADE, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, AOS SERVIDORES EFETIVOS, OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR E MÁQUINA AGRICOLA.
Indexação
Observação